Prefeitura quer desburocratizar processos da construção civil
Prefeitura quer desburocratizar processos da construção civil
Publicado em 07/02/2018 11:00 - Atualizado em 09/02/2018 14:02
O prefeito Ângelo Chequer enviou para a Câmara Municipal nesta semana um Projeto de Lei (PL) que institui o programa Agiliza Viçosa, que propõe a simplificação do processo de licenciamento de obras novas no Município.
O PL visa promover a aprovação e licenciamento de obras novas mediante a dispensa da analise prévia o projeto arquitetônico e os projetos complementares junto ao Instituto de Planejamento e Meio Ambiente do Município de Viçosa (IPLAM), objetivando a agilidade na expedição do alvará de construção, seguindo a tendência de diversas prefeituras que adotaram esse sistema simplificado de licenciamento.
O programa Agiliza Viçosa moderniza o processo de aprovação de projetos, provendo maior agilidade, reduzindo custos e também o acúmulo de análise de processos no IPLAM, implicando na responsabilidade solidária entre o proprietário e o responsável técnico na elaboração de projetos e execução de obras em conformidade com as leis urbanísticas vigentes.
Segundo a arquiteta e diretora do IPLAM, Gerusa Ribeiro Borges Coelho, o novo método não ignora as questões legais do licenciamento, pelo contrário, incentiva a busca pela regularidade. "A presteza no licenciamento das obras vem ao encontro dos anseios de construtores e empreendedores da construção civil, sem prejuízo ao cumprimento dos parâmetros legais urbanísticos, técnicos de construção ou de responsabilidade aos quais os agentes estão submetidos, estimulando a execução de obras de forma regular e coibindo atividades clandestinas de construção", avalia.
Gerusa explica ainda que o programa prevê que o licenciamento da obra poderá ocorrer mediante adesão ao Agiliza Viçosa apenas nos casos de edificações consideradas de baixo impacto ambiental e urbanístico, representado hoje aproximadamente 60% das obras aprovadas pelo IPLAM.
Para o prefeito Ângelo Chequer, o Projeto de Lei vem de encontro com a necessidade da população viçosense, possibilitando a agilidade da tramitação dos processos de aprovação e garantindo novos investimentos. "A ideia é desburocratizar o processo de licenciamento, reduzindo o prazo de emissão de licenças para construção, viabilizando novos investimentos de forma regular na cidade e melhorando o ambiente de negócios da construção civil".
por DCM