Conselho Municipal de Saúde (CMS)
Informações e publicações do Conselho Municipal de Saúde de Viçosa
Publicado em 08/01/2019 15:54 - Atualizado em 26/03/2024 10:33
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SOBRE
A Lei 8.142 de 28/12/1990 dispõe sobre o Conselho de Saúde em todas as esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal. Baseado nesta lei, cada esfera de governo cria o respectivo conselho.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Viçosa foi instituído pela Lei Municipal nº 815 de 1991 e teve sua legislação atualizada pelas Leis 822/1991, 1778/2006, 2118/2011 e 2408/2014.
COMPETÊNCIA
O CMS tem caráter permanente e deliberativo. Compete a este Conselho definir as prioridades de saúde estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Saúde, além de atuar na formulação de estratégia e no controle da execução da política de saúde.
COMPOSIÇÃO
O Conselho é composto de 4 (quatro) representantes do Governo Municipal; 4 (quatro) representantes dos prestadores de serviços públicos, privados e filantrópicos; 2 (dois) representantes dos servidores do SUS; 1 (um) representante do Centro de Formação de Recursos Humanos para a Saúde, pertencente à Universidade Federal de Viçosa e 11 (onze) representantes dos usuários.
De acordo com a Portria 105/2024, o Conselho é composto peloas seguintes comselheiros e respectivos suplentes.
I – Representantes de entidades de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, assim especificados:
- Representantes das associações de moradores:
Titular: Joel Paulino de Souza
Suplente: Alessandro Dias de Freitas
Titular: José Mauro dos Santos
Suplente: José Bruno Ferreira
Titular: Maria do Carmo da Silva
Suplente: Jorge Pereira
Titular: Maria Aparecida Pinto de Castro
Suplente: Nilo Arlindo Viana
Titular: Marco Antônio da Silva
Suplente: João batista de Souza
- Representantes de portadores de necessidades especiais e doenças crônicas
Titular: Josemar da Silva Rodriues – APDV
Suplente: Rafael Cândido de Oliveira – APDV
- Representantes dos demais servidores da Secretaria Municipal de S
Titular: Wanderléia Rodrigues Santana
Suplente: Luciano Martins Caetano
- Representantes de sindicatos de trabalhadores em saúde:
Titular: Sueli Aparecida da Silva – SINTESS
Suplente: Junio Pedro de Souza – SINTESS
- Representantes de associações de classe da área de saúde:
Titular: Jaqueline de Freitas Lopes – NASVIR
Suplente: Diana Paula Santos Rocha – NASVIR
Titular: Leonardo Santana Rocha – UNIVIÇOSA
Suplente: Adriana Maria Patarroyo Vargas – UNIVIÇOSA
- Representantes da área de saúde da Universidade Federal de Viçosa:
Titular: Lindaura Rodrigues Sobrinho
Suplente: Deise Moura de Oliveira
II – Representantes do governo, prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos, assim especificados:
- Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Rainério Rodrigues Fontes
Suplente: Sílvio Martins Oliveira
- Representantes do Poder Executivo:
Titular: Dionísio Márcio Irias de Souza
Suplente: Luan Campos Monteiro Gomes
- Representantes de Serviços de Saneamento:
Titular: Aécio Paula do Carmo (SAAE)
Suplente: Francianny Maria de Paula Souza (SAAE)
- Representantes dos Hospitais:
Titular: Renan Carvalhaes Araújo – HSJB
Suplente: Joaquim Andrade Neto – HSJB
Titular: Ildamara Gandra de Menezes – HSS
Suplente: Maria da Penha Ferreira dos Santos – HSS
- Representantes dos demais prestadores de serviço:
Titular: Carlos Alberto Morais Moreno – APAE
Suplente: Elimara de Oliveira Costa – APAE
Titular: Christodato Hoelze Martins – SOVIPA
Suplente: Cássia Figueiredo Rossi Dardengo - SOVIPA
MESA DIRETORA
Presidente: Sueli Aparecida da Silva (31) 9.7137-1335
Vice Presidente:
Secretário:
MANDATO: Início: Final:
SECRETARIA EXECUTIVA
Secretário Executivo: Maria Bernadete dos Santos (31) 9.9504-0655
(31) 3899-5294
cms@vicosa.mg.gov.br
Sala do CMS - Secretaria de Saúde - Centro Administrativo - Rua Gomes Barbosa, 803, Centro, Viçosa - CEP 36570-101
ARQUIVOS PARA MEMBROS
REGIMENTO INTERNO
ORIENTAÇÕES AOS CONSELHEIROS
ACESSO À INFORMAÇÃO
CALENDÁRIO DAS REUNIÕES
ATAS DAS REUNIÕES
RESOLUÇÕES
RELATÓRIOS
28-29/04/2022 - Relatório Final da 1ª Conferência Municipal da Saúde Mental de Viçosa
24-25/06/2022 - Relatório da 12ª Conferência de Saúde de Viçosa
por DCM