CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE VIÇOSA (COMAD)
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE VIÇOSA (COMAD)
Publicado em 01/01/2021 11:08 - Atualizado em 12/04/2024 14:57
SOBRE
Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Viçosa MG, foi criado pela Lei 1683 de 16.09.2005, alterado pela Lei 1997/2009 de 08/12/2009, alterado pela Lei 2061/2010 de 25/08/2010, reformulado pela Lei 2148 de 13.06.2011 e alterado pelas Leis 2164 de 25.08.2011 , 2257 de 17.09.2012, 2526/2015 e 2605 de 28.12.2016.
Órgão colegiado, de orientação consultiva, deliberativa, normativa, que em consonância com a política Nacional e Estadual estabelecidas pelo Conselho Nacional Antidrogas – CONAD e Conselho Estadual Antidrogas – CONEAD tem por fim dedicar-se inteiramente à CAUSA ANTIDROGAS, cumprindo-lhe formular, integrar, estimular e coordenar a participação de todos os segmentos sociais do Município, de modo a assegurar a máxima eficácia das ações a serem desenvolvidas no âmbito da redução da demanda de drogas.
COMPETÊNCIA
Ao COMAD caberá atuar como órgão coordenador das atividades Municipais referentes à Prevenção e Tratamento da Dependência Química, bem como trabalhar para a diminuição da demanda de drogas no Município.
deverá avaliar, periodicamente, a conjuntura Municipal, mantendo atualizado o Executivo e Legislativo, quanto ao resultado de suas ações.
Com a finalidade de contribuir para o aprimoramento dos Sistemas Nacional e Estadual Antidrogas, o COMAD, por meio da remessa de relatórios periódicos, deverá manter a Secretaria Nacional Antidrogas – SESNAD, e o Conselho Estadual Antidrogas – CONEAD/MG, permanentemente informados sobre os aspectos de interesse relacionados á sua atuação.
I – redução de demanda como o conjunto de ações relacionadas à prevenção do uso indevido de drogas, ao tratamento, à recuperação e á reinserção social dos indivíduos que apresentam transtornos decorrentes do uso indevido de drogas;
II – droga como toda substância natural ou produto químico que, em contato com o organismo humano, atua como depressor, estimulante, eufórico ou perturbador, alterando o funcionamento do Sistema Nervoso Central, provocando mudanças de humor, na cognição e no comportamento, podendo causar dependência química. Podem se classificados em ilícitas e lícitas, destacando-se, dentre essas últimas, o álcool, o tabaco e os medicamentos;
III – drogas ilícitas são aquelas especificadas em lei nacional e tratados internacionais firmados pelo Brasil, e outras, relacionadas periodicamente pelo órgão competente do Ministério da Saúde; informadas à Secretaria Nacional Antidrogas – SENAD e o Ministério da Justiça – MJ.
COMPOSIÇÃO
O Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas será composto por 18 (dezoito) membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte composição:
I - representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
II - representante da Secretaria Municipal de Saúde;
III - representante da Secretaria Municipal de Educação;
IV - representante da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, e Esportes;
V - representante da Universidade Federal de Viçosa;
VI - representante da Câmara Municipal de Viçosa;
VII - representante da Polícia Militar de Minas Gerais;
VIII - representante da Polícia Civil de Minas Gerais;
IX - representante do CAPSII de Viçosa;
X - representante dos Clubes de Serviço de Viçosa;
XI - representante do Conselho Comunitário Ambiental e Segurança Pública – COMASP;
XII - representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;
XIII - representante da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Viçosa - APAC;
XIV - representante dos Servidores Administrativos da UFV - ASAV;
XV - representante do Conselho Municipal da Mulher;
XVI - representante do Conselho Municipal da Juventude;
XVII - representante dos Grupos de Apoio de Usuários e seus Familiares;
XVIII - representante das Comunidades Terapêuticas de Viçosa.
Atuais conselheiros, conforme as portarias: 731/2021; 734/2021; 769/2021
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Gabrielle Wakim Ilva Andrade / Suplente: Nadya Matos Andrade
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Maria Valéria Nogueira de Freitas / Suplente: Karla Cristina Faria de Souza
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Lívia Ferreira Santana / Suplente: Carolina Francisca Teixeira
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, e Esportes
Titular: Lucas Henrique de Abreu / Suplente: Juçara do Bonfim
Universidade Federal de Viçosa (UFV)
Titular: Carmen Lúcia Gomide Costa / Suplente: Wilde Arthur Cardoso Dias
Câmara Municipal de Viçosa
Titular: Sérgio Augusto Moreira Marota / Suplente: Jamille Mylena de Freitas Gomes
Polícia Militar de Minas Gerais
Titular: Marcelo Samarino de Oliveira / Suplente: Lucas Tavares Pereira
Polícia Civil de Minas Gerais
Titular: Moisés Albuquerque da Costa Freitas / Suplente: Davi Paradela Lana
CAPS-II de Viçosa
Titular: Yndiara Aparecida Moreira Rodrigues Viana / Suplente: Juliana Aparecida Vieira
Clubes de Serviço de Viçosa
Titular: Marcos Lúcio Conrado / Suplente: José Geraldo Souza Castro
Conselho Comunitário de Segurança Pública de Viçosa – CONSEP
Titular: Luiz Fernando Faria Arruda / Suplente: Wallace Colatino
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Titular: Patrícia de Fátima Pinto / Suplente: Eunice Alves Nogueira
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Viçosa – APAC
Titular: Rosilda Pires Ferreira Martins / Suplente: Lúcia Marta Rodrigues de Carvalho
Associação dos Servidores Administrativos da UFV – ASAV
Titular: Evaristo Luciano Rosa / Suplente: Cleves de Souza Caetano
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Titular: Jusceli Souza Nogueira Sabino / Suplente Melissa Fantuzzi Gomes
Conselho Municipal da Juventude
* Sem indicação
Grupos de Apoio de Usuários e seus familiares
Titular: Roseli da Silva / Suplente: Maria do Amparo Marques e Sant’Ana
Comunidades Terapêuticas de Viçosa
Titular: Evandro de Castro Melo / Suplente: Francisco de Assis Costa
Reunião realizada em 22/11/2022
MESA DIRETORA
Presidente: Patrícia de Fátima Pinto
Contato: comad@vicosa.mg.gov.br
Vice-Presidente: Sérgio Augusto Moreira Marota
Secretária: Roseli da Silva
2ª Secretária: Yndiara Aparecida Rodrigues Viana
MANDATO: Início: Final:
REGIMENTO INTERNO:
ORIENTAÇÕES AOS CONSELHEIROS:
CRONOGRAMA DE REUNIÕES:
ATAS DAS REUNIÕES:
RESOLUÇÕES:
COMITÊ FUMPAD – FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE VIÇOSA
Evandro de Castro Melo
Evaristo Luciano Rosa
Patrícia de Fátima Pinto
por DCM