Prefeito Amigo da Criança
Prefeito Amigo da Criança
Publicado em 28/01/2020 11:53 - Atualizado em 28/01/2020 15:23
Sobre
Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, sendo que ao longo dos quatros anos da gestão municipal, o Programa oferece subsídios técnicos e recomendações, bem como promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma avaliação técnica e política, concedendo aos prefeitos que impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq de Prefeitos Amigos da Criança.
A Prefeitura de Viçosa aderiu ao programa, período 2017-2020, com o objetivo de buscar melhores conhecimentos e metodologias e gestão em políticas públicas de garantias que possibilitem garantias de serviços, programas e projetos de proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 18 anos.
Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA)
Em Viçosa, com a adesão ao projeto, a Prefeitura irá fortalecer os trabalhos e ações da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente, além de propiciar a implementação de políticas públicas de curto, médio e longo prazos. Entre as ações em andamento desde o ano de 2017 está a implementação do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), que constitui o levantamento do conjunto de ações e despesas do orçamento público destinado à proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente. O objetivo é que, através da apuração anual do Orçamento da Criança e do Adolescente, seja possível dar transparência e monitorar o que se destina ao desenvolvimento de crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 18 anos. As ações foram definidas em três esferas: saúde: ações de promoção de saúde, saneamento, habitação e combate ao HIV/AIDS; educação : ações de promoção de educação, da cultura do esporte e do lazer; e assistência social e direitos de cidadania: ações de promoção de direitos e proteção e assistência social. Neste orçamento são considerados tanto ações implementadas para atenção direta, quanto aquelas que melhoram as condições de vida de suas famílias.
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por DCM