Prefeitura define calendário de pagamento referente ao mês de dezembro
Pagamento será realizado no 5º dia útil do mês e servidores da Educação receberão entre os dias 14 e 18.
Publicado em 04/01/2019 11:15 - Atualizado em 04/01/2019 15:31
Pagamento será realizado no 5º dia útil do mês e servidores da Educação receberão entre os dias 14 e 18.
A Prefeitura de Viçosa informa aos servidores que o pagamento dos vencimentos referentes ao mês de dezembro de 2018 está programado para o dia 8 de janeiro. Desta forma, o pagamento da folha será realizado normalmente no quinto dia útil do mês.
Para os servidores vinculados à Secretaria de Educação, o pagamento será entre os dias 14 a 18 de janeiro. A alteração da data foi necessária pois o salário da maioria dos servidores da Rede Municipal de Educação é pago com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), recurso este que não tem sido repassado pelo Estado de Minas Gerais para Viçosa.
A dívida do Estado de Minas Gerais referente ao FUNDEB já ultrapassa 7 milhões de reais, valor que corresponde a aproximadamente cinco folhas de pagamento do magistério da rede pública municipal. Para honrar com o pagamento referente ao mês de dezembro de 2018, a Prefeitura precisará contar com recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de repasses do pagamento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Vale ressaltar que há outros repasses obrigatórios suprimidos pelo Estado de Minas Gerais, nas áreas da saúde, assistência social e transporte escolar, acumulando um montante de débito de R$ 23.026.568,07 (vinte e três milhões, vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sete centavos).
A Prefeitura de Viçosa tem se esforçado para garantir o pagamento de todos os servidores em dia e aguarda cumprimento da liminar favorável ao Município de Viçosa, concedida pela justiça local no início de novembro de 2018, que obriga o Estado de Minas Gerais a repassar a integridade dos valores devidos do FUNDEB.
por DCM
