Prefeitura de Viçosa regulamenta transporte escolar particular
Prefeitura de Viçosa regulamenta transporte escolar particular
Publicado em 10/01/2020 15:36
A Prefeitura de Viçosa, por meio do decreto n° 5.398 de 2019, passa a regulamentar a prestação do serviço de transporte escolar particular de Viçosa.
De acordo com o documento, a Diretoria de Trânsito ligada à Superintendência de Gestão Pública e Governança, será o órgão responsável pela fiscalização e regularização. Apenas pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI) poderão se cadastrar para a prestação deste serviço e passa a ser obrigatório os seguintes requisitos: o veículo deverá ser emplacado em Viçosa; ter vistorias obrigatórias atualizadas; possuir, no mínimo, 12 lugares, incluindo o motorista e os condutores devem ser cadastrados na Secretaria de Fazenda.
O decreto ainda estabelece que os veículos com até 15 (quinze) anos de idade deverão ser submetidos a vistorias semestrais, e os com idade superior, quadrimestrais. De acordo com o motorista, Paulo Antônio Miranda, que trabalha no ramo há 16 anos, as revisões e o acompanhamento garantem que o veículo esteja sempre em bom estado e que garanta a segurança dos passageiros.
Para Nilza Faria, mãe de uma menina de 9 anos e um menino de 3 anos, o decreto irá garantir mais segurança às crianças. “Com os motoristas cadastrados e as vans vistoriadas a gente, vou trabalhar tranquila, pois sei que meus filhos estão em boas mãos”, afirmou.
por DCM