Política de Privacidade
Aplicativo Facilita Viçosa Aplicativo "Facilita Viçosa"
Publicado em 19/02/2024 09:58
O Aplicativo Facilita Viçosa foi idealizado pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Estratégico em conjunto com departamento de TI da Prefeitura de Viçosa, em dispositivos móveis com sistemas Android e iOS. A Prefeitura Municipal de Viçosa tem como preceito assegurar a privacidade e segurança dos aplicativos desenvolvidos para nossos usuários, assim sendo, foi elaborado este documento expondo e transparecendo a política de privacidade da ferramenta. O Facilita Viçosa concentra diversos serviços e links aos serviços prestados no Município de Viçosa para a população, com propriedades de solicitações de serviços públicos, como exemplo troca de lâmpadas, poda de arvores, manutenção de vias públicas e agendamentos diretamente do dispositivo móvel, além de consulta a eventos e notícias da cidade. Através da câmera do celular é disponibilizado o recurso de denúncia e solicitação, no qual o usuário ao fotografar a ocorrência, os dados são automaticamente enviados para a ouvidoria do Município.. Ao realizar o cadastro para utilização do Aplicativo para envio de informações, o usuário se submeterá automaticamente às regras e condições deste Termos de Política de Privacidade. Alertamos que caso não concorde com os termos desta política, não prossiga. I – POLÍTICA DE PRIVACIDADE 1- Coleta de Dados 1.1 Informações fornecidas pelo usuário O cadastro para utilização do Aplicativo é realizado para fins de envio de informações. São solicitadas as seguintes informações do usuário para cadastro ao Aplicativo: Nome, CPF, E-mail, Telefone, Endereço Completo. As informações requisitadas para cadastro para acesso ao Aplicativo permanecerão armazenadas localmente no próprio dispositivo móvel do usuário e em banco de dados externo para sincronização dos sistemas de gerenciamento de munícipes da Prefeitura de Viçosa. Durante a navegação no Aplicativo o usuário poderá efetuar solicitações de serviços e comunicações de ocorrências, denominadas Demandas. Entretanto, para realizar Demandas o usuário deverá obrigatoriamente informar os seus dados cadastrais. Caso o usuário opte por não informar seus dados de cadastro, este não poderá utilizar o aplicativo para esta finalidade especifica. Opcionalmente, o usuário poderá inserir uma foto. O Aplicativo, ao fazer o cadastro pela primeira vez, ou se as permissões não estiverem ativas, irá solicitar ao usuário acesso à câmera, galeria de fotos do dispositivo móvel. O acesso do Aplicativo a estas funções do dispositivo móvel somente será efetuada após à autorização do usuário e para os fins específicos para os quais é necessário o acesso. 1.2 Informações coletadas durante a navegação no Aplicativo Durante a navegação no Aplicativo serão coletadas apenas as informações sobre a navegação nos serviços disponíveis no próprio Aplicativo. A utilização pelo usuário dos serviços denominados “Denúncia”, “Solicitação”, “Comunicação Interna” e “Chat Online” ocorrerá a identificação pelo CPF informado no momento do cadastro, o qual ficará coletado com o Acesso do usuário no app. 1.3 Redirecionamento a outros aplicativos O Aplicativo Facilita Viçosa constitui um Portal de Serviços, à partir da navegação em suas funcionalidades é possível acessar outros link do Site Oficial do Município “vicosa.mg.gov.br”, assim prevalecendo os Termos de Política de Privacidade desses aplicativos, sendo que o usuário consente, desde já, que sejam coletados os registro de acessos a outras aplicações. 2- Tratamento dos dados coletados As informações coletadas durante o cadastro serão armazenadas localmente no dispositivo móvel do usuário e no banco externo. Ao excluir o Aplicativo do dispositivo móvel as informações do usuário serão automaticamente excluídas do telefone. Caso o usuário solicite Demandas, as informações enviadas serão utilizadas somente para os fins previstos neste Termos de Política de Privacidade, em nenhuma circunstância, tais informações serão vendidas, alugadas, cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial. A Prefeitura Municipal de Viçosa se compromete a não utilizar e-mails fornecidos para políticas de Spam ou envio de e-mails indesejados. II – CONSIDERAÇÕES FINAIS 1 – Mudanças na Política de Privacidade Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio Aplicativo. Qualquer dúvida em relação a nossa Política de Privacidade poderá ser esclarecida entrando em contato conosco, mediante envio de e-mail para: webmaster@vicosa.mg.gov.br 2- Eventuais violações à Política de Privacidade Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Política de Privacidade, que será regido pelas leis brasileiras
por DCM
