Prefeitura esclarece a população a respeito da interrupção de obras
Nota Oficial
Publicado em 18/04/2018 10:17 - Atualizado em 18/04/2018 11:20
A Prefeitura de Viçosa, por meio da Superintendência de Gestão Pública e Governança, vem a público esclarecer sobre a interrupção momentânea de duas importantes obras: a construção de uma Creche e de uma Escola de Tempo Integral. Estas obras foram viabilizadas por meio de um convênio entre a Prefeitura e o Ministério da Educação (MEC), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A primeira obra, cujo Termo de Compromisso (PAC2 14628/2016) data de primeiro de junho de 2016, é uma creche para crianças de 0 a 5 anos de idade, localizada no bairro de Lourdes. Para esta construção, o MEC/FNDE aprovou o valor de R$ 1.201.735,00 (um milhão duzentos e um mil setecentos e trinta e cinco reais). A licitação se deu no dia 10 de novembro por meio do processo administrativo número 2732/16 e teve como vencedora para a realização da obra, a empresa Vida Nova Construtora e Incorporadora Ltda., de Belo Horizonte. O contrato foi assinado no dia 18 de abril de 2017 e determinava 240 dias para a conclusão da construção da Creche, com valor licitado de R$ 943.366,56 (novecentos e quarenta e três mil trezentos, sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).
Cumpridos todos os trâmites legais, a empresa deu início às obras da Creche. Entretanto, embora o contrato determinasse 240 dias para a execução, a obra foi paralisada pela empresa em dezembro de 2017, com 34,06% do cronograma executado. Esta interrupção justificou-se pela ausência de repasse de recursos do MEC/FNDE por exatos 8 meses. Isso significa que durante todo período de validade do contrato e com as obras já em andamento, não houve pagamento à empresa. Razão que impossibilitou o cumprimento do cronograma e a continuidade da obra, justificando assim a rescisão contratual por parte da empresa. A solicitação de rescisão foi concluída em fevereiro deste ano.
Os recursos para a construção da Creche começaram a ser repassados somente em 21 de dezembro de 2017, sendo que a Prefeitura de Viçosa, imediatamente após o início dos repasses, realizou os pagamentos à empresa vencedora da licitação. Foram pagos à Vida Nova Construtora e Incorporadora LTDA., os valores correspondentes a sete medições de serviços realizados (34,06% da obra), totalizando R$ 332.889,64 (trezentos e trinta e dois mil oitocentos, oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).
A segunda obra é a construção de uma Escola de Tempo Integral no bairro Novo Silvestre, cujo Termo de Compromisso (PAR 76945) entre a Prefeitura de Viçosa e MEC, foi assinado no dia 16 de maio de 2016. O valor aprovado para a obra foi R$3.494.896,79 (três milhões quatrocentos e noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos). A licitação foi feita no dia 11 de novembro de 2016, por meio do processo administrativo número 2731/16 e também teve como vencedora a empresa Vida Nova Construtora e Incorporadora Ltda. O contrato foi assinado em 20 de junho de 2017 no valor de R$ 2.743.374,95 (dois milhões, setecentos e quarenta e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) e determinava 270 dias para conclusão da Escola, ou seja, em março deste ano, a obra deveria estar concluída.
No entanto, também houve grande atraso no repasse de recursos do MEC/FNDE desde a assinatura do convênio, sendo que a primeira parcela no valor de R$ 524.234,51 (quinhentos e vinte e quatro mil ,duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos) foi repassada somente em março de 2018. Ou seja, em todo período de validade do contrato, não houve repasse de nenhum recurso.
Dessa forma, a empresa Vida Nova Construtora e Incorporadora LTDA., alegou que não iniciaria as obras de construção da Escola de Tempo Integral devido aos problemas de repasses, solicitando, portanto, a rescisão contratual, que foi assinada em fevereiro deste ano.
A rescisão contratual ocasionou a paralisação momentânea das duas obras. Neste sentido, vale salientar que a Prefeitura de Viçosa, no decorrer de 2017, fez diversas gestões junto ao MEC e aos gestores de recursos do FNDE, bem como inseriu no sistema SIMEC todos os documentos e informações pertinentes ao processo, assim como as solicitações de pagamentos das medições. Entretanto, estas solicitações só obtiveram êxito no final de dezembro de 2017.
Para dar continuidade às obras, com a regularização dos pagamentos por parte do convênio MEC/FNDE, a Prefeitura de Viçosa providenciou novo processo licitatório, visando a contratação de empresa especializada para conclusão definitiva das obras de construção da creche no bairro de Lourdes e da Escola de Tempo Integral no bairro Novo Silvestre.
A Prefeitura reitera o compromisso na construção de uma Rede Municipal de Educação cada vez melhor, valorizando todos os servidores do magistério e demais servidores administrativos, buscando proporcionar adequadas estruturas físicas e de mobiliário.
Reforçamos ainda nossa responsabilidade e determinação no zelo da administração pública, na lisura e transparência dos atos administrativos e na retidão de todos os procedimentos administrativos e licitatórios. Asseguramos o compromisso de entregar à população de Viçosa, além de outras importantes obras, a finalização da Creche do Bairro de Lourdes ainda neste ano e a Escola de Tempo Integral no primeiro semestre de 2019.
Prefeitura de Viçosa
Superintendência de Gestão Pública e Governança
Obra interrompida da Creche localizada no bairro de Lourdes
Obra interrompida da Escola de Tempo Integral localizada no bairro Novo Silvestre
por DCM