Prefeitura convoca cidadãos para recadastramento de posse de túmulos
Prefeitura convoca cidadãos para recadastramento de posse de túmulos
Publicado em 16/01/2018 21:21
No ano passado a Câmara Municipal de Viçosa aprovou a Lei Municipal nº 2.652/2017, que trata, entre outros assuntos, da organização dos cemitérios. Para cumprir a Lei, a prefeitura precisa manter um cadastro atualizado e real sobre as pessoas falecidas e sepultadas na cidade, além do cadastro dos túmulos sob posse das famílias viçosenses nos quatro cemitérios públicos da cidade.
Foi estabelecido um prazo, que vence no dia 14 de março de 2018, para que todas as famílias apresentem à prefeitura os documentos que comprovem a posse de túmulos e as certidões de óbito dos membros sepultados na cidade. Após esse prazo, os túmulos não identificados serão incorporados no patrimônio público municipal para novas concessões.
O recadastramento deve ser feito pessoalmente, por qualquer membro da família, apresentando documento de identidade (RG), certidão de óbito dos membros falecidos e um documento que comprove a titularidade do túmulo/sepultura, como guia de sepultamento ou documento de arrecadação, termo de concessão e titularidade da sepultura/túmulo ou documento de arrecadação municipal quitado.
Outras informações podem ser obtidas na secretaria de Administração pelo telefone (31) 3891-3344.
por DCM