Prefeito sanciona Política de Turismo e nomeia Chefe de Departamento
Aline Miranda de Figueiredo Lazarini é a nova chefe do Departamento de Turismo
Publicado em 04/06/2018 15:23 - Atualizado em 04/06/2018 15:54
O prefeito Ângelo Chequer sancionou na última semana a Lei Municipal nº 2.692/2018, que institui a Política Municipal de Turismo em Viçosa. O texto condensa em uma só legislação todos os assuntos referentes ao turismo no município e revoga cinco leis aprovadas entre 1998 e 2010.
A nova legislação dita as normas para composição e atuação do Conselho Municipal de Turismo, institui e regulamenta o uso dos recursos do Fundo Municipal de Turismo e ainda estabelece a criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico de Viçosa. Esse plano, de caráter plurianual, estabelecerá diretrizes para o ordenamento da atividade turística, compatibilizando o atendimento das necessidades sociais e econômicas dos atores envolvidos na atividade com as necessidades de preservação do ambiente, dos recursos naturais, da cultura, dos costumes, buscando promover a sustentabilidade do turismo local.
A Política Municipal de Turismo de Viçosa tem por finalidade promover o desenvolvimento turístico local, como alternativa de desenvolvimento econômico e social do Município. A Lei considera como turismo as atividades realizadas por pessoas durante viagens e estadias em lugares diferentes do seu entorno habitual, por um período inferior a 1 (um) ano, com finalidade de lazer, negócios ou outras, movimentando um conjunto de atividades econômicas que, agindo em sinergia, promovem o desenvolvimento integrado de uma localidade.
Entre as metas da Política Municipal de Turismo estão manter e ampliar a participação de Viçosa nos fluxos turísticos de importância regional; sistematizar o levantamento e atualização de dados e informações sobre fluxos e produtos turísticos no Município e região, em parceria com órgão e institutos de pesquisa, para atração de investimentos e oportunidades de viabilização de ações e empreendimentos; integrar os programas e projetos em todos os segmentos turísticos com o calendário e a agenda anual de eventos no Município e região, envolvendo a integração da comunidade nas atividades comemorativas, sociais, econômicas, culturais, esportivas e de lazer realizadas; entre outras.
Para discutir, elaborar e propor a normatização da política de Turismo, objetivando o desenvolvimento e a promoção da atividade turística, a Lei institui o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) como órgão de consulta e assessoramento das matérias referentes ao turismo no âmbito do município de Viçosa. O COMTUR será composto por 10 membros efetivos, sendo quatro representantes da Prefeitura e seis representantes da sociedade civil.
O Fundo Municipal do Turismo (FUMTUR) também é citado na nova legislação, que o caracteriza como um instrumento de natureza contábil, gerido e vinculado diretamente à estrutura do Departamento de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. O FUMTUR tem por objetivo captar recursos financeiros públicos ou privados e destiná-los a ações de estímulo ao turismo sustentável no Município. Seus recursos poderão ser utilizados para o financiamento total ou parcial de programas, projetos e serviços de turismo desenvolvidos pelo Departamento de Turismo ou por órgãos conveniados; desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações de turismo; e publicação de materiais promocionais acerca das atrações turísticas do município.
DEPARTAMENTO DE TURISMO
Para comandar o Departamento de Turismo, vinculado à secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, o prefeito Ângelo Chequer nomeou na última semana Aline Miranda de Figueiredo Lazarini. A nova gestora já atua no setor turístico do Município há sete anos. Trabalhou em agência de viagens e há dois anos é secretária executiva do Circuito Turístico Serras de Minas, ao qual Viçosa é um dos municípios integrantes junto com outras 15 cidades.
Aline é viçosense, casada, tem dois filhos e é graduanda em Administração. Ela deseja aproveitar sua experiência no ramo e as relações com os atores da rede turística para contribuir para potencialização das atividades turísticas em Viçosa e afirmou que não vai "inventar a roda", mas sim trabalhar com o potencial que a cidade oferece, que é o turismo de negócios e o turismo acadêmico e científico.
O Departamento de Turismo estava sob a gerência interina de Ana Cristina de Faria, chefe do Departamento de Desenvolvimento Econômico, a quem o prefeito agradece pelo empenho e atenção dividida com suas funções principais.
por DCM