Prefeito autoriza orçamento para asfaltamento da Bueno Brandão
Prefeito autoriza bloqueio orçamentário para asfaltamento da Avenida Bueno Brandão
Publicado em 15/05/2018 11:46 - Atualizado em 15/05/2018 12:07
Na última quinta-feira (10), o prefeito Ângelo Chequer autorizou o bloqueio orçamentário no valor de R$ 394.200 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos reais), proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Rodrigo de Castro. A administração do município pretende destinar este recurso ao asfaltamento da Avenida Bueno Brandão (Balaústre), entendendo que a obra beneficiará o trânsito e os moradores desta importante via da cidade.
No entanto, existe um impedimento judicial ao asfaltamento desta Avenida. Trata-se de uma ação popular ajuizada em 2014 que impede a pavimentação asfáltica por entender que esta prejudicaria os patrimônios tombados ao longo via, entre eles a própria Balaustrada e o entorno da antiga Estação Ferroviária.
O Instituto de Planejamento do Município de Viçosa (IPLAM) realizou, em janeiro deste ano, um estudo técnico sobre a viabilidade da obra. Este estudo concluiu que, se forem utilizadas técnicas adequadas, o asfaltamento pode ser realizado sem que haja qualquer prejuízo à balaustrada e demais patrimônios tombados. Ainda assim, a juíza responsável pelo processo manteve o impedimento do asfaltamento.
A Procuradoria Geral do Município entende que, com esta decisão, o poder judiciário está usurpando o poder do executivo, pois houve realização de estudo técnico que conclui a viabilidade da obra sem qualquer risco para os patrimônios materiais tombados. Sendo assim, o município irá recorrer da decisão, reafirmando o entendimento de que a pavimentação asfáltica da Avenida Bueno Brandão deve ser realizada em prol da coletividade, sem qualquer prejuízo aos bens tombados da região.
Avenida Bueno Brandão (Balaústre)
Avenida Bueno Brandão (Balaústre)
por DCM