Iluminação pública é objeto de estudos para primeira parceria público-privada em Viçosa
Iluminação pública é objeto de estudos para primeira parceria público-privada em Viçosa
Publicado em 21/06/2018 13:26
A Prefeitura de Viçosa, através do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas, considerou apto o pedido conjunto de habilitação das empresa URBELUZ Energética S/A e Freitas e Morais Construtora LTDA para apresentarem estudos técnicos, operacionais, econômicos, financeiros e jurídicos para a modernização, expansão e manutenção do serviço de iluminação pública de Viçosa.
A modalidade de contratação administrativa de Parcerias Público-Privadas foi instituída por meio da Lei Municipal nº 2.660, sancionada pelo Prefeito Ângelo Chequer em novembro de 2017. Essa modalidade autoriza contratos de colaboração entre o município e empresas, por meio dos quais, nos termos estabelecidos em cada caso, o ente privado participa da implantação e do desenvolvimento de empreendimento público, bem como da exploração e da gestão das atividades deles decorrentes, cabendo-lhe contribuir com recursos financeiros, materiais e humanos e sendo remunerado segundo a sua produtividade e desempenho na execução das atividades contratadas. As parcerias são geridas pelo Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (COPAP), que é formado por 11 membros provenientes de entidades públicas e da sociedade civil organizada.
O serviço de Iluminação Pública foi o primeiro que despertou o interesse para uma possível parceria público-privada. Atualmente, por força de decisão judicial, a manutenção do sistema de iluminação pública está a cargo da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), que é remunerada por uma contribuição calculada a partir do KWh consumido. O serviço é alvo de reclamações dos consumidores, em especial, quanto à demora na substituição de lâmpadas queimadas. No ano de 2017, a Prefeitura realizou um mutirão de manutenção dos pontos de iluminação pública e, por causa desses custos, ajuizou uma ação judicial contra a CEMIG pedindo o ressarcimento dessas despesas.
As empresas obtiveram a nota 86,36, superior aos 80 pontos exigidos no Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse/PMI nº 0001/2018. Quatro empresas apresentaram pedidos de habilitação, mas apenas duas foram consideradas aptas. Foram exigidos pelo Edital e avaliados por oito membros do COPAP o projeto preliminar, o plano de trabalho, a estrutura da equipe técnica e currículos dos membros da equipe técnica. A URBELUZ Energética S/A e Freitas e Morais Construtora LTDA terão o prazo de até 120 dias úteis para apresentarem os estudos e projetos técnicos, inclusive matriz de riscos e projetos financeiros (project finance) da PPP, com especificação de materiais e da tecnologia de iluminação a ser, eventualmente, empregada.
Apresentados os projetos, o COPAP os avaliará e os submeterá à Consulta Pública. Se aprovados e homologados, os projetos poderão ser objeto de concorrência pública para a concessão do serviço de iluminação pública. Estima-se uma economia de até 70% no consumo de eletricidade do serviço de iluminação pública pela utilização da tecnologia LED.
por DCM