Procuradoria Geral do Município


À Procuradoria Geral do Município compete: a representação judicial e extrajudicial do Município; representar a Administração Pública Municipal, centralizada, junto aos órgãos encarregados da fiscalização orçamentária e financeira do Município; o exercício de funções de consultoria jurídica da Administração, no plano superior, bem como emitir pareceres; defender os interesses do Município junto aos contenciosos administrativos; assessorar o Prefeito, cooperando na elaboração legislativa; […].

Acesse aqui o texto da Lei com as atribuições completas de cada repartição do órgão.


(31) 3891-3693
procuradoriapmv@vicosa.mg.gov.br
Centro Administrativo Municipal “Prefeito Antônio Chequer”
Rua Gomes Barbosa, nº 803, Centro

equipe

PROCURADOR GERAL:
Marcelo Maranhão Simões

PROCURADOR ADJUNTO:
Judylleno Hott Filgueiras

PROCURADORIA ESPECIALIZADA – FISCAL/TRIBUTÁRIA:
Roginei Marcelo Oliveira Almeida

PROCURADORIA ESPECIALIZADA – EDUCAÇÃO:
Jesús Menjivar Nieto

PROCURADORIA ESPECIALIZADA – SAÚDE:
Karoline Teixeira Pinheiro

PROCURADORIA ESPECIALIZADA – DIREITO URBANÍSTICO, AMBIENTAL E OBRAS:
Henrique Barbosa Mendes

PROCURADORIA ESPECIALIZADA – CONVÊNIOS MUNICIPAIS
Anna Karolina Guimarães Marim