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Secretaria Municipal de Educação

Publicado em

Secretária
Glaucia Coutinho Ramos d”Antonino

Chefes de Departamento
Departamento de Ensino Infantil
Ana Florinda Fontes

Departamento de Ensino Fundamental
Cristina Sueli dos Santos

E-mail da secretaria:  smeduca@yahoo.com.br

 

Rua Gomes Barbosa, 803, Centro – Viçosa - MG
Telefone da secretaria: (31) 3892 5706 - Telefax: (31) 3892 3814

 

Atribuições:

São atribuições da Secretaria de Educação, de acordo com a Lei 754/90:

Executar e coordenar as atividades de ensino no município, elaborando o programa de educação do município e controlando sua execução.

Propor a organização de eventos com órgãos de educação estadual e federal, objetivando o desenvolvimento das atividades de ensino do município.

Determinar, no início de cada ano escolar, o número de vagas nos estabelecimentos de ensino municipal e concessão de bolsas quando necessário.

Fiscalizar, permanentemente, as escolas municipais, verificando a obediência aos dispositivos legais e regulamentares sobre a matéria, no que concerne a deficiência de funcionamento e instalações e controlar a assiduidade dos professores e diretores da unidade de ensino, mediante a verificação da freqüência.

Controlar as atividades relativas à merenda escolar, bem como sua distribuição e as atividades de assistência escolar.

Promover a cooperação entre a família, a comunidade e a escola.

Promover e controlar a distribuição de material didático aos estabelecimentos de ensino do município e coordenar o funcionamento da Biblioteca Pública.

Manter o ensino municipal atualizado com as modernas técnicas pedagógicas, remetendo, sempre que possível, os professores aos maiores centros de educação para freqüentar cursos especiais.